Brazilian Tax Law
Direito Tributário Nacional e Receita Federal.
Assessoria jurídica para empresas e empresários em tributos federais, regularidade fiscal, defesas administrativas, parcelamentos, compensações, débitos inscritos, e-CAC, PGFN e planejamento tributário empresarial.
Tributário empresarial
O lado fiscal da empresa precisa ser tratado como parte da estratégia do negócio.
Empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária complexa, exigências documentais permanentes e um ambiente regulatório em que pequenas falhas podem gerar autuações, bloqueios, inscrições em dívida ativa, restrições de regularidade e impacto direto na operação empresarial.
A atuação tributária envolve tanto a defesa em situações já instauradas quanto a organização preventiva da atividade econômica. O objetivo é reduzir riscos, melhorar a previsibilidade fiscal e permitir que a empresa tome decisões com base em análise jurídica estruturada.
Receita Federal
Atendimento a intimações, notificações, malha fiscal, regularização cadastral, análise de pendências, e-CAC e obrigações federais.
Débitos Federais
Análise de débitos, parcelamentos, transações, inscrições em dívida ativa, PGFN, CADIN e estratégias de regularidade fiscal.
Compensações e PER/DCOMP
Análise de créditos tributários, pedidos de restituição, compensações, glosas, manifestações de inconformidade e recursos administrativos.
Defesas Administrativas
Impugnações, recursos, manifestações, acompanhamento de processos administrativos fiscais e análise técnica de autos de infração.
Planejamento Tributário
Estratégias lícitas de organização fiscal, análise de regime tributário, revisão de operações e estruturação empresarial.
Reorganização Empresarial
Apoio em alterações societárias, holdings, reorganização de empresas, sucessão e governança com impacto tributário.
Empresas com débitos
Débito tributário não é apenas uma dívida. É risco operacional.
Débitos federais podem afetar certidões, contratos, crédito bancário, participação em negócios, recebimentos, regularidade da empresa e até a credibilidade do grupo econômico. Por isso, a análise não deve ser limitada ao valor devido: é preciso entender origem, natureza, estágio de cobrança, garantias, possibilidade de parcelamento, transação, defesa ou revisão.
A atuação jurídica busca organizar a situação fiscal da empresa com racionalidade, avaliando alternativas disponíveis e evitando decisões precipitadas que possam aumentar o passivo ou comprometer a operação.
Precisa analisar uma situação fiscal ou débito federal?
Envie os documentos principais para uma avaliação inicial da estratégia jurídica aplicável.
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